Termo de esclarecimento da CAPREM
A CAPREM vem através deste termo, esclarecer publicamente e de maneira transparente a atual situação da entidade, assunto que tem tomado as redes sociais e conversas em geral, envolvendo os servidores públicos municipais, inativos e pensionistas.
Há alguns dias atrás, a pedido do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Saulo Calzolari, participamos de uma reunião naquela Casa de Leis, com a presença da titular do Controle Interno da Prefeitura, Sra. Daniela Santelmo, da Presidente do Conselho Municipal de Previdência, Sra. Ana Carolina Pillo, os Vereadores Thiago Mendonça e Fagner Tavares. A pauta desta reunião foi para analisar e encontrar uma solução viável e sustentável para as partes, no caso a Prefeitura e a CAPREM em relação ao novo Plano de Custeio e também a um Projeto de Lei para parcelar a dívida existente.
Nos últimos dias, ocorreram muitos comentários e postagens nas redes sociais com conteúdos falsos ou incompletos e alguns até absurdos/manipulados e agressivos de pessoas que não conhecem, de fato, a realidade e também não procuram saber. Decidimos fazer estes esclarecimentos para informar de maneira cristalina, verdadeira e com exatidão os valores envolvidos. São duas situações, que geraram duas novas Leis: 1 – Novo Plano de Custeio de 2025 e 2 – Lei do Parcelamento (débitos de 2024 + débitos de 2025).
O novo Estudo Atuarial de 2025 manteve as alíquotas da parte do servidor e da parte patronal nos mesmos patamares do anterior, ou seja, 20,6% para a Prefeitura e 14 % para os servidores. Em relação aos aportes, que podem ser pagos em até 12 meses, ficou definido que fará parte do parcelamento: os valores dos aportes não pagos em 2024, na ordem de R$ 8.921.775,01, somados a uma parte dos aportes devidos já em 2025, no valor de R$ R$ 3.849.990,16, resultando num valor total de R$ 12.771.765,17, que será parcelado em 60 meses, gerando uma parcela mensal de aproximadamente R$ 212.862,75.
Alem do acima descrito, para o exercício de 2025, ficou definido no novo Estudo Atuarial, que entrará em vigor a partir de abril do corrente ano, o valor de R$ 5.811.620,12. Considerando que parte deste valor global, foi incluído no parcelamento (R$ 3.849.990,16) o mesmo será deduzido do valor global (R$ 5.811.620,12), restando R$ 1.961.629,96, que poderá ser pago pela Prefeitura em 09 parcelas mensais de R$ 217.958,88, que somado aos R$ 212.862,75 do parcelamento, resultará no valor mensal de R$ 430.821,63 (início do pagamento em 04/2025).
Tal composição (aportes + parcelamentos), somado aos 40 milhões existentes atualmente na CAPREM, somados aos repasses das contribuições normais parte servidor e parte patronal, rendimentos de aplicações financeiras e COMPREV, poderá assegurar o reequilíbrio das contas da CAPREM, no ano de 2025. Para os anos seguintes, os valores serão definidos nos novos estudos atuariais, realizados pela CAPREM anualmente, conforme Portaria Federal 1467/2022.
Finalmente, gostaríamos informar que a aprovação destas 02 Leis, irá ajudar a CAPREM a renovar seu Certificado de Regularidade Previdenciária (que sempre esteve em dia) e de reafirmar nosso agradecimento aos nossos funcionários, ao Conselho Municipal de Previdência, ao Prefeito Municipal e a Câmara Municipal de Porciúncula, pelo interesse e iniciativa de ajudar a CAPREM na busca pelo seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Em 19/03/2025 Edimilson Jose Campos – Presidente da CAPREM
